No Brasil, proibir não resolve questão das drogas

Acadêmicos e ativistas discutem origem e fracasso do probicionismo como abordagem para o uso de substâncias psicoativas e reconhecem: país está atrasado

Por Guilherme Zocchio, de São Paulo (SP)

Tanto na proposição de políticas públicas quanto no acúmulo de discussões em torno do consumo de drogas, o Brasil é um país de que muito se espera, mas que tem deixado a desejar. O proibicionismo não resolve a questão.

Este é o principal apontamento de acadêmicos e ativistas reunidos no debate “Probicionismo: uma ‘bad trip’ global”, ocorrido na última segunda-feira, dia 11, no campus Butantã da Universidade de São Paulo (USP), zona sul de São Paulo.

A discussão faz parte da Semana Antiproibicionista da USP, organizada pela Frente Universitária de Mobilização Antiproibicionista (FUMA), e ocorre a duas semanas da Marcha da Maconha, principal evento de mobilização no Brasil em defesa da descriminalização das drogas.

Enquanto o mundo inteiro espera a elaboração das novas diretrizes sobre políticas de drogas a serem divulgadas em sessão especial da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), prevista para acontecer em 2016, o Brasil poderia se posicionar com mais protagonismo sobre o tema.

Por sua dimensão territorial, relevância econômica e importância geopolítica, o país deveria estar na vanguarda do processo, mas segue na contramão, de acordo com os ativistas e acadêmicos presentes na USP.

“Não só a respeito de questões relativas à aplicação de políticas, mas as próprias discussões do tema no Brasil estão muito atrasadas”, pontua Mauricio Fiore, pesquisador do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP) e do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos (NEIP).

Viatura aborda motoristas no centro de São Paulo (SP) (Foto: Patrick Szymshek / Flickr)

Viatura aborda motoristas no centro de São Paulo (SP) (Foto: Patrick Szymshek / Flickr)

Em 2014, a ONU publicou um relatório, ‘World Drug Report 2014’, cuja principal conclusão é o fato de que a proibição ao uso de certas drogas, assim como as políticas de repressão ao tráfico e aos consumidores de substâncias psicoativas, fracassaram. A tal tipo de abordagem do tema convencionou-se chamar de proibicionismo, dado o caráter restritivo das medidas adotadas.

No entender do pesquisador do CEBRAP e dos outros participantes do debate, o Brasil é um dos mais significativos países do mundo a manter o proibicionismo como principal maneira de abordar o tema das drogas.

A repressão ao tráfico, que consome grandes recursos do Estado brasileiro, e outras políticas do gênero, no entender do debatedores, têm até como consequência um efeito contrário, que mais cria vítimas do que protege indivíduos de possíveis danos que o uso de drogas poderia causar.

“A guerra às drogas interfere inclusive no processo de efetivação de direitos e promoção de garantias para diversos setores da sociedade, principalmente minorias como mulheres, negros e a população mais pobre”, entende a jornalista e militante feminista Luka Franca, autora do blog Bidê Brasil.

Segundo a jornalista, é por isso que, ao mesmo tempo em que o Brasil opta pela política proibicionista, também apresenta altos índices de violações contra grupos como a juventude negra. Os temas estão intimamente ligados, ela entende. “Os meninos e as meninas que morrem não estão deslocados da questão de descriminalização das drogas”.

“É direito de qualquer humano decidir sobre a substância que ele quer ingerir, como é de direito escolher um livro que se deseja ler”, acrescenta o historiador Henrique Carneiro, professor do Departamento de História da USP.

“Essa perspectiva faz parte das ideias fundamentais da modernidade”, acrescenta o historiador. Para o acadêmico, as restrições ao uso de drogas são, na verdade, formas de o Estado interferir sobre questões de foro necessariamente privados. Isto é, tratam-se, em essência, de violações das liberdades individuais, ainda que necessitem ser reguladas de alguma forma.

Transformar na marcha LGBT
Apesar dos efeitos que o proibicionismo produz no Brasil, os acadêmicos e ativistas, porém, entendem que importantes iniciativas estão sendo desenvolvidas por aqui como alternativa a medidas autoritárias e repressivas. “A posição brasileira vem mudando bem levemente, mas poderia avançar muito mais”, afirma Mauricio Fiore.

O acadêmico do CEBRAP cita o programa “Braços Abertos”, desenvolvido pela Prefeitura de São Paulo para abordar usuários de crack, como uma iniciativa a se considerar, ainda que seja tímida e tenha pontos controversos. “Tem que ter claramente um desejo de mudança”, completa.

Henrique Carneiro cita o surgimento de importantes movimentos a favor da legalização das drogas, com destaque para a Marcha da Maconha, que vem ganhando importância no país nos últimos anos. Para ele, manifestações do tipo são o principal instrumento de pressão da sociedade por mudanças.

“Precisamos transformar a marcha da maconha em um evento da mesma proporção da parada LGBT”, compara o historiador em referência ao evento que reúne milhares de pessoas por ano na Avenida Paulista, região central de São Paulo, em defesa dos direitos de gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros.

Na contramão deste processo de empoderamento da sociedade, a jornalista Luka Franca critica a atuação de parlamentares e figuras públicas que se pronunciam contrários à descriminalização das drogas de modo a desmerecer as pessoas que defendem a questão.

“Não é à toa que ativistas do tema sejam taxados de ‘maconheiros’, ‘vândalos’ ou ‘abortistas’ quando tentam fazer o debate de descriminalização das drogas ou relacioná-lo a outros temas como a questão feminina ou o racismo”.

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Sobre Guilherme Zocchio

Jornalista.
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